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Blog Jurídico

Seus direitos em saúde, explicados

Artigos e orientações da Dra. Luciana Birrer sobre como garantir tratamentos negados por planos de saúde e SUS.

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Como tirar a carteirinha PCD para qualquer condição
PCD · Deficiência · Direitos 19 de junho de 2026 por Luciana Birrer

Como Tirar a Carteirinha PCD — Para Qualquer Condição

A carteirinha de Pessoa com Deficiência garante acesso ao transporte, vagas em concursos, isenção de impostos e muito mais. Saiba quem tem direito e como solicitar — e o que fazer se o município negar.
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Teve a carteirinha PCD negada ou não sabe como começar? Fale com a nossa equipe.

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Terapia ABA para autismo pelo plano de saúde ou SUS
ABA · TEA · Autismo · Plano de Saúde 19 de junho de 2026 por Luciana Birrer

Terapia ABA para Autismo: Como Garantir pelo Plano de Saúde ou SUS

Planos de saúde são obrigados por lei a cobrir a terapia ABA para autismo, sem limitação de sessões. Se o seu negou ou limitou, saiba como exigir o tratamento com apoio jurídico — e por que cada semana importa.
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O plano do seu filho negou a terapia ABA? Podemos atuar judicialmente para buscar o tratamento.

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Fibromialgia direitos jurídicos INSS plano de saúde
Fibromialgia · Previdência · Plano 19 de junho de 2026 por Luciana Birrer

Fibromialgia: Quais São os Seus Direitos Jurídicos?

A fibromialgia é reconhecida pela lei brasileira e garante direitos importantes — de benefício no INSS a cobertura pelo plano de saúde e saque do FGTS. Saiba como exigir o que é seu.
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Teve benefício negado ou tratamento recusado por causa da fibromialgia? Fale conosco.

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FGTS para fertilização in vitro FIV casal
FGTS · FIV · Fertilidade 19 de junho de 2026 por Luciana Birrer

FGTS para Fertilização In Vitro (FIV): Você Tem Direito ao Saque?

Casais que realizam FIV podem sacar o FGTS por doença grave do dependente — sem demissão. A Caixa costuma negar, mas a Justiça tem concedido liminares. Veja como funciona e quem tem direito.
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Quer saber se você tem direito ao saque do FGTS para custear a FIV? Fale agora.

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Levantamento do FGTS para pais de autistas sem demissão
FGTS · Autismo · TEA 11 de maio de 2026 por Luciana Birrer

Pais de Autistas Podem Sacar o FGTS Sem Ser Demitidos — e Quem Tem Muito Tempo de Empresa Pode Receber Valores Altos

Responsáveis por pessoas com TEA têm direito ao saque de todo o saldo do FGTS por doença grave — sem precisar pedir demissão nem ser demitido. Quem acumulou anos de carteira assinada pode ter uma quantia significativa esperando por esse direito.
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Quer saber quanto você tem de FGTS e se tem direito ao saque? Fale com nossa equipe.

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Isenção IPVA para pessoas com autismo TEA
Autismo · IPVA 11 de novembro de 2025 por Luciana Birrer

Isenção do IPVA para Autistas e Familiares | Como Solicitar e Garantir o Direito

Famílias de pessoas com autismo (TEA) têm direito à isenção do IPVA. Saiba quem pode solicitar, como pedir o benefício e recuperar valores já pagos nos últimos 5 anos.
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Precisa solicitar a isenção ou teve o pedido negado? Fale com nossa equipe.

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Ação judicial para medicamentos de alto custo
Medicamentos · Plano · SUS 3 de outubro de 2025 por Luciana Birrer

Ação Judicial para Fornecimento de Medicamentos de Alto Custo

Quando o SUS ou o plano de saúde negam medicamentos caros e essenciais, a Justiça é um caminho rápido e eficaz. Saiba como funciona esse processo.
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Seu medicamento foi negado? Podemos atuar judicialmente para buscar o fornecimento.

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Como obter canabidiol CBD pelo SUS e plano de saúde
Cannabis · CBD · Plano · SUS 15 de maio de 2025 por Luciana Birrer

Como Garantir Acesso ao Canabidiol (CBD) pelo SUS e Planos de Saúde

Saiba como obter o medicamento à base de canabidiol pelo SUS ou plano de saúde. Veja quando é indicado, quais documentos são necessários e como a Justiça pode garantir o seu tratamento rapidamente.
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CBD negado pelo SUS ou plano? Fale com nossa equipe e garanta seu tratamento.

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Plano de saúde negou tratamento de autismo TEA
Autismo · TEA · Plano de Saúde 11 de março de 2025 por Luciana Birrer

Tratamento de Autismo Negado? Entenda Seus Direitos

Se o plano de saúde negou terapias para autismo (TEA), saiba que a Justiça garante esse direito. Entenda as decisões do STJ e como agir com apoio jurídico especializado.
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Plano de saúde negou terapias para TEA? Podemos atuar judicialmente para buscar o tratamento.

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