O que é o saque do FGTS por doença grave?
A Lei nº 8.036/1990, no artigo 20, inciso XI, permite o saque integral do saldo do FGTS quando o trabalhador ou um de seus dependentes é portador de doença grave reconhecida pelo Ministério da Saúde. Esse saque pode ser feito sem demissão — o empregado continua trabalhando normalmente.
A infertilidade conjugal tem sido reconhecida por tribunais brasileiros como condição médica que justifica esse benefício, especialmente quando o tratamento de FIV é o único caminho viável para a concepção.
A FIV custa caro — e o FGTS pode ajudar
Um ciclo completo de fertilização in vitro no Brasil custa entre R$ 15.000 e R$ 35.000, sem contar medicamentos, exames e procedimentos complementares. Para muitos casais, o FGTS acumulado ao longo de anos de trabalho pode cobrir parte ou todo esse valor.
Antes mesmo de falar com a equipe, você pode usar a calculadora de saque do FGTS para TEA e FIV para entender se o seu caso parece viável.
Quem está há anos no mesmo emprego pode ter acumulado um saldo significativo:
- 10 anos com salário de R$ 3.500 → cerca de R$ 33.600 no FGTS
- 15 anos com salário de R$ 4.500 → cerca de R$ 64.800 no FGTS
- 20 anos com salário de R$ 6.000 → cerca de R$ 115.200 no FGTS
Quem pode solicitar?
- Trabalhador com carteira assinada (ativa ou com saldo acumulado)
- Que possua a esposa/companheira como dependente diagnosticada com infertilidade
- Ou a própria trabalhadora com diagnóstico médico de infertilidade
- Servidores públicos com FGTS optante também têm direito
Documentos necessários
- Laudo médico detalhado com o diagnóstico de infertilidade (CID N97 ou equivalente), emitido por ginecologista ou urologista, explicando a indicação de FIV
- RG e CPF do trabalhador e da dependente
- Comprovação do vínculo (certidão de casamento ou declaração de união estável)
- Carteira de trabalho ou número do PIS/PASEP
- Extrato do FGTS — disponível no app FGTS da Caixa
A Caixa quase sempre nega — mas isso não é o fim
A Caixa Econômica Federal costuma negar esse pedido administrativamente, alegando que a infertilidade não consta na lista oficial de doenças graves do Ministério da Saúde. Essa negativa é frequente, mas não significa que você perdeu o direito.
A jurisprudência brasileira tem evoluído muito nesse tema. Tribunais de todo o país têm determinado o saque do FGTS para FIV, reconhecendo que a infertilidade é uma condição médica que causa sofrimento real e que o tratamento tem custo elevado. A via judicial é o caminho mais eficaz para quem tem o pedido negado na Caixa.
Como funciona a ação judicial?
Com a negativa formal da Caixa e o laudo médico em mãos, é possível ingressar com uma ação. Em muitos casos, o juiz concede uma liminar — decisão rápida, antes do fim do processo — determinando que a Caixa libere o saldo. O processo tende a ser mais ágil do que uma ação comum, especialmente com um advogado especializado em direito da saúde.